O programa de Habilitação gratuito é uma iniciativa do SEST-SENAT em parceria com os Detrans e Governo de cada estado. Sendo assim, cada um possui uma quantidade de vagas e abertura de inscrição. Por isso, veja agora, quem tem direito à CNH Social e como solicitar.
GUIA DE CONTEÚDO
Quem tem direito à CNH Social?
Para fins explicativos, vamos usar o exemplo do Detran do Mato Grosso do Sul. Porém, cada candidato precisa verificar as condições do seu estado. Além disso, vale lembrar que não são todos os estados que oferecem a CNH Social. Veja abaixo, a lista básica de requisitos para participar do programa.
Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos, entre os quais, está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.
Fonte: ms.gov.br
Contudo, vale destacar que uma parte das vagas são para pessoas PcD. Essa costuma ser uma porcentagem, por isso varia de acordo com a quantidade total de vagas.
Além das exigências para poder participar, há também, os critérios de desempate. Isso porque o numero de candidatos é sempre muito maior do que a de vagas. Veja agora, a lista divulgada pelo edital da CNH Social do MS.
- Maior idade;
- Menor renda;
- Maior número de integrantes na família;
- Data e hora de inscrição.
Aplicados os critérios de desempate, será feito sorteio entre os beneficiários que permanecerem empatados.
Fonte: detran.ms.gov.br
Embora o exemplo usado tenha sido do Mato Grosso do Sul, as regras não diferem muito pois atendem a um mesmo projeto. Além disso, em alguns estados, o projeto pode ser chamado de CNH Popular.
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Como solicitar
Antes de solicitar, você precisa verificar se há vagas no seu estado. O edital é divulgado no site do Detran do seu estado e as inscrições podem ser feitas online. Por isso, basta acessar o site com frequência para não perder nenhum prazo.
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Por fim, alguns Detrans fornecem ainda, uma previsão de abertura de datas. Por isso, esteja atento (a).
Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, também denominado CNH Social. Tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda tenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Fonte: Gov.br
